Termos e Condições da 149bet

01Definições e Escopo

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e uso de todos os serviços oferecidos pela plataforma 149bet (doravante denominada simplesmente "Plataforma", "149bet" ou "nós"), acessível pelo domínio https://149bet.cam.

Para fins deste documento, adotam-se as seguintes definições:

• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física que se cadastrar e utilizar os serviços da 149bet;
• "Conta": registro individual criado pelo Usuário na plataforma, mediante fornecimento de dados pessoais verificáveis;
• "Saldo": valor monetário disponível na Conta do Usuário para apostas e saques;
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 149bet, sujeito a termos e condições específicos;
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover": número mínimo de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de ser sacado;
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo operado pelo Banco Central do Brasil (BCB);
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação vigente.

Ao acessar a plataforma, realizar cadastro ou efetuar qualquer transação na 149bet, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e as políticas de Jogo Responsável.

02Elegibilidade e Cadastro

2.1. Requisitos para Cadastro

Para criar uma conta na 149bet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Residir no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular junto à Receita Federal;
• Fornecer dados pessoais verídicos, precisos e atualizados no formulário de cadastro;
• Não estar inscrito em listas de restrição a jogos de azar ou apostas;
• Não ser funcionário, representante, agente ou familiar direto de qualquer colaborador da 149bet.

2.2. Unicidade da Conta

Cada Usuário é permitido a criar e manter somente uma (1) conta na plataforma 149bet. É vedado ao Usuário criar contas adicionais, seja utilizando dados próprios ou de terceiros. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular constitui violação grave destes Termos e sujeitará o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas associadas e ao bloqueio permanente, sem direito a reembolso de quaisquer valores.

2.3. Dados Cadastrais

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos no cadastro. Qualquer alteração nos dados pessoais deve ser comunicada à 149bet por meio dos canais de suporte disponíveis. A 149bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para confirmação ou atualização dos dados cadastrais a qualquer momento.

03Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a regulamentação brasileira e as boas práticas internacionais de combate à lavagem de dinheiro (AML), a 149bet aplica processos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) a todos os Usuários.

3.1. Documentos Exigidos

Para concluir a verificação de identidade, o Usuário deverá apresentar:

• Documento de identificação oficial com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

3.2. Prazo e Consequências da Não Verificação

O Usuário poderá realizar depósitos e apostas durante o período inicial de cadastro, mas os saques somente serão liberados após a conclusão bem-sucedida do processo de verificação KYC. A 149bet reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso a determinadas funcionalidades enquanto o processo de verificação não for concluído.

3.3. Proteção de Dados na Verificação

Todos os documentos submetidos são tratados com confidencialidade e utilizados exclusivamente para fins de verificação, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade.

04Uso da Conta

4.1. Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 149bet recomenda fortemente o uso de senhas fortes, únicas para esta plataforma, e a ativação de autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte.

4.2. Responsabilidade pelo Uso

Toda atividade realizada na conta do Usuário — incluindo apostas, transações financeiras e alterações de perfil — é de responsabilidade exclusiva do titular da conta. A 149bet não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso não autorizado das credenciais do Usuário por terceiros, salvo comprovada negligência da Plataforma.

4.3. Inatividade

Contas que permanecerem inativas por período igual ou superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como "dormente". A 149bet notificará o Usuário pelo e-mail cadastrado antes de aplicar quaisquer medidas relativas a contas inativas, conforme previsto na legislação aplicável.

05Depósitos

5.1. Métodos de Depósito Disponíveis

A 149bet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix (Banco Central do Brasil) — processamento instantâneo, disponível 24/7;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 5 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 5 minutos;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 2 dias úteis;
• Transferência Bancária TED/DOC — processamento no mesmo dia útil;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (Tether) — criptomoeda estável, redes TRC20 e ERC20.

5.2. Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Limites diários, semanais ou mensais podem ser aplicados conforme o nível de verificação da conta e as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

5.3. Origem dos Recursos

O Usuário declara, sob as penas da lei, que todos os valores depositados na 149bet têm origem lícita e não derivam de atividades ilegais. A 149bet poderá solicitar comprovação da origem dos fundos a qualquer momento, especialmente em caso de depósitos de valores expressivos. O descumprimento desta cláusula resultará no bloqueio imediato da conta e no reporte às autoridades competentes.

06Saques

6.1. Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve atender às seguintes condições:

• Ter concluído com êxito o processo de verificação de identidade (KYC);
• Possuir saldo disponível suficiente (livre de requisitos de apostas pendentes);
• Utilizar exclusivamente métodos de pagamento de sua titularidade;
• Não ter pendências de verificação ou investigações em curso na conta.

6.2. Prazos de Processamento

Os prazos de processamento variam de acordo com o método de saque solicitado:

• Pix: até 5 (cinco) minutos para saques abaixo de R$ 5.000,00; até 24h para valores superiores;
• Transferência Bancária (TED): 1 a 3 dias úteis;
• USDT: até 24 horas após confirmação da rede.

6.3. Limites de Saque

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos diários e mensais são definidos conforme o nível VIP do Usuário. Jogadores VIP Diamante possuem limites elevados, conforme descrito no programa de fidelidade.

6.4. Retenção e Análise

A 149bet reserva-se o direito de reter temporariamente um pedido de saque para fins de verificação adicional de segurança, especialmente em caso de saques de grande volume, alterações recentes de dados cadastrais ou padrões de jogo incomuns. Nesses casos, o Usuário será notificado e poderá ser solicitado a apresentar documentação complementar.

07Bônus e Promoções

7.1. Termos Gerais dos Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 149bet estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. Em caso de conflito entre os termos gerais aqui descritos e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da promoção.

7.2. Requisitos de Apostas (Rollover)

Salvo indicação em contrário, o requisito de apostas padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. O prazo padrão para cumprir o requisito é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus. Bônus cujos requisitos não sejam cumpridos dentro do prazo estabelecido serão cancelados automaticamente, sem direito a reembolso.

7.3. Elegibilidade para Bônus

Cada promoção especificará sua elegibilidade. Em regra, bônus de boas-vindas são concedidos somente uma vez por titular de conta. A 149bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com notificação prévia ao Usuário sempre que possível.

7.4. Abuso de Bônus

É vedado ao Usuário utilizar bônus de forma que configure abuso, incluindo criação de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus, apostas em resultados opostos para garantir lucro independentemente do resultado ("arbitragem de bônus"), ou qualquer outra conduta que a 149bet, a seu critério, considere abusiva. Em caso de abuso detectado, a 149bet poderá cancelar os bônus, anular as apostas associadas e encerrar a conta do Usuário.

08Regras de Apostas Esportivas

8.1. Aceitação de Apostas

A 149bet reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a seu exclusivo critério, incluindo apostas com odds que tenham sido publicadas com erro manifesto ou aquelas que estejam fora dos limites operacionais da Plataforma. A aceitação de uma aposta não garante o seu pagamento em caso de posterior identificação de erro na cotação.

8.2. Cancelamento de Eventos

Se um evento esportivo for cancelado, adiado ou não concluído dentro do prazo estabelecido pelas regras de cada modalidade, as apostas sobre o referido evento serão canceladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário, exceto nos casos em que o resultado já tenha sido determinado antes da interrupção.

8.3. Apostas ao Vivo (In-Play)

Apostas realizadas durante a transmissão ao vivo de um evento ficam sujeitas às cotações vigentes no momento do registro da aposta pelo sistema. Eventuais atrasos na transmissão não conferem ao Usuário o direito de apostas com cotações desatualizadas. A 149bet não se responsabiliza por decisões baseadas em transmissões com atraso.

8.4. Cashout

A funcionalidade de cashout (encerramento antecipado) está disponível para apostas selecionadas. O valor oferecido pelo cashout é calculado em tempo real com base nas probabilidades correntes. A 149bet não garante a disponibilidade do cashout para todas as apostas ou em todos os momentos do evento.

09Cassino e Jogos Online

9.1. Aleatoriedade e Justiça dos Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis na 149bet são fornecidos por provedores certificados internacionalmente (incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e outros), cujos sistemas de geração de números aleatórios (RNG) são auditados regularmente por laboratórios independentes acreditados. Os resultados dos jogos são imprevisíveis e não podem ser manipulados por qualquer das partes.

9.2. RTP e Vantagem da Casa

Cada jogo possui um RTP (Retorno ao Jogador) específico, divulgado pelo provedor. O RTP representa a porcentagem teórica de retorno a longo prazo e não garante resultados em sessões individuais. A vantagem da casa (house edge) é inerente a todos os jogos de cassino e constitui a margem operacional da Plataforma.

9.3. Mau Funcionamento dos Jogos

Em caso de erro técnico, falha de sistema ou mau funcionamento que afete o resultado de um jogo, a 149bet se reserva o direito de anular as apostas afetadas e devolver os valores apostados. Ganhos obtidos em decorrência de falhas técnicas não serão pagos. O Usuário deve reportar imediatamente qualquer irregularidade ao suporte.

10Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, entre outras condutas:

• Fornecer informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 149bet;
• Criar mais de uma conta na plataforma ou participar por meio de conta de terceiro;
• Utilizar software, bot, script automatizado ou qualquer ferramenta tecnológica para obter vantagem indevida nas apostas ou jogos;
• Praticar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Realizar apostas em colusão com outros jogadores com o objetivo de manipular resultados ou explorar promoções;
• Realizar apostas em mercados cujo resultado seja previamente de seu conhecimento privilegiado;
• Transferir saldo ou bônus entre contas de diferentes titulares;
• Tentar hackear, explorar vulnerabilidades ou interferir na infraestrutura técnica da plataforma;
• Agir de forma abusiva, ofensiva ou discriminatória no chat ao vivo ou em qualquer outro canal de comunicação da 149bet.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata ou encerramento permanente da conta, confisco de saldos e bônus, e reporte às autoridades competentes, conforme a gravidade da conduta.

11Encerramento de Conta

11.1. Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com a equipe de suporte pelos canais oficiais. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados e o saldo remanescente disponível será devolvido ao Usuário, respeitados os prazos e condições estabelecidos nestas Termos.

11.2. Encerramento pela 149bet

A 149bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; descumprimento de requisitos de verificação de identidade; ou por determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

11.3. Autoexclusão por Jogo Responsável

Usuários que desejem se autoexcluir por motivos relacionados ao jogo problemático podem solicitar a autoexclusão por períodos determinados ou permanentemente. Para mais informações, consulte nossa página de Jogo Responsável.

12Limitação de Responsabilidade

A 149bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas e jogos realizados na plataforma, que são inerentes à natureza de jogos de azar e apostas;
• Falhas de conectividade à internet ou problemas técnicos no dispositivo do Usuário que interfiram no acesso à plataforma;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas de fontes externas à 149bet;
• Atrasos no processamento de pagamentos por parte de instituições financeiras ou provedores de pagamento terceirizados;
• Danos indiretos, consequenciais ou punitivos, mesmo que a 149bet tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da 149bet perante um Usuário, em relação a qualquer reivindicação, excederá o valor total depositado pelo referido Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a reivindicação.

13Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 149bet — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas registradas, interfaces gráficas, textos, imagens, vídeos, sons e software — é protegido por leis de propriedade intelectual aplicáveis e pertence à 149bet ou a seus respectivos licenciadores.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 149bet, sob pena de responsabilização cível e criminal.

14Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A 149bet trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base em fundamentos legais válidos — especialmente o consentimento do titular, a execução contratual e o cumprimento de obrigações legais.

Os Usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso aos dados tratados; correção de dados incompletos ou inexatos; eliminação dos dados desnecessários; informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros; revogação do consentimento; e portabilidade dos dados.

Para exercer seus direitos ou obter informações detalhadas sobre o tratamento de seus dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

15Alterações nos Termos e Condições

A 149bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio do e-mail cadastrado ou mediante notificação proeminente na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

16Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras aplicáveis, incluindo, sem limitação, a Lei 13.756/2018, a Lei 14.790/2023 e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no que couber.

Em caso de disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio dos canais de suporte da 149bet. Não sendo possível a composição amigável, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para reclamações de consumidores não resolvidas diretamente com a 149bet, o Usuário poderá recorrer aos canais de defesa do consumidor disponíveis, como o PROCON do seu estado ou a plataforma federal consumidor.gov.br.

17Contato e Canais de Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 149bet pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas;
• WhatsApp: disponível 24/7 — consulte o número na plataforma após login;
• Telegram: disponível 24/7 para suporte e notificações de promoções.

Todos os canais de atendimento são operados por equipe brasileira, com suporte em português, de segunda-feira a domingo, 24 horas por dia.