Política de Privacidade da 149bet

01Identificação do Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela plataforma 149bet, acessível em https://149bet.cam, doravante denominada "Controladora", "149bet" ou simplesmente "nós".

A 149bet atua como controladora dos dados pessoais dos Usuários cadastrados em sua plataforma, nos termos definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para questões relativas à privacidade e ao tratamento de dados, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 11 desta Política.

02Dados Pessoais Coletados

A 149bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com o contexto e a finalidade do tratamento:

2.1. Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) para fins de verificação KYC.

2.2. Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix e dados da conta bancária para processamento de depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras na plataforma (depósitos, saques, transferências);
• Dados parciais de cartões de pagamento (nunca o número completo ou CVV, que são tratados exclusivamente pelos processadores de pagamento);
• Informações de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) quando utilizadas como método de pagamento.

2.3. Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

• Histórico de apostas esportivas e participação em jogos de cassino;
• Preferências de jogo e categorias mais acessadas;
• Duração e frequência das sessões de jogo;
• Interações com funcionalidades da plataforma (bônus resgatados, limites configurados).

2.4. Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares (ver Seção 6);
• Registros de acesso (logs) — coletados em conformidade com o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014.

2.5. Comunicações

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo Usuário.

03Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 149bet são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

A 149bet não utiliza os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Qualquer novo uso relevante será comunicado ao Usuário, e novo consentimento será coletado quando necessário.

04Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 149bet está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades específicas informadas no momento da coleta;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para as operações necessárias à prestação dos serviços de apostas e cassino online, incluindo cadastro, autenticação, processamento de pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (conforme Lei 9.613/1998), armazenamento de registros de acesso (conforme Marco Civil da Internet) e outras exigências regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de produtos e serviços, e promoção do jogo responsável, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular.

05Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 149bet poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses e condições:

5.1. Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com fornecedores e parceiros técnicos que atuam como operadores de dados em nosso nome, incluindo: processadores de pagamento (para viabilizar transações via Pix, cartão e carteiras digitais); provedores de jogos e cassino (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft, que podem processar dados de jogo para fins técnicos); serviços de verificação de identidade (KYC/AML); provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem; e ferramentas de análise e segurança digital. Esses parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

5.2. Autoridades Públicas e Regulatórias

A 149bet divulgará dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias — incluindo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e autoridades policiais ou do Ministério Público — sempre que exigido por lei, ordem judicial ou instrução regulatória legalmente vinculante.

5.3. Proteção de Direitos

Poderemos compartilhar dados quando necessário para prevenir fraudes, proteger a segurança da plataforma, investigar suspeitas de atividade ilícita ou fazer valer nossos direitos contratuais e legais.

5.4. O que Não Fazemos

A 149bet não vende, não aluga e não cede comercialmente dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins publicitários ou de marketing de terceiros. Qualquer compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses descritas acima.

06Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 149bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar o uso dos serviços. Abaixo, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

Os cookies estritamente necessários não podem ser desativados, pois são essenciais para o funcionamento da plataforma. Para os demais, o Usuário pode gerenciar suas preferências nas configurações do navegador. A desativação de cookies analíticos ou funcionais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma.

07Retenção e Armazenamento de Dados

A 149bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de identificação: mantidos durante toda a vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações legais de anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados coletados com base em consentimento: retidos até a revogação do consentimento pelo titular, observados os prazos legais mínimos acima.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

08Segurança dos Dados Pessoais

A 149bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 149bet;
• Criptografia em repouso para dados pessoais e financeiros armazenados nos servidores;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC) — somente colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Autenticação multifator (MFA) para sistemas internos que processam dados pessoais;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentest) realizados por terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para detecção, contenção, comunicação e remediação de vazamentos de dados.

09Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil — especialmente em conexão com provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt e outros), processadores de pagamento globais, e serviços de infraestrutura em nuvem.

Quando realizamos transferências internacionais de dados, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir nível adequado de proteção, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) com os destinatários internacionais;
• Adoção de políticas corporativas globais de privacidade (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações sobre as salvaguardas específicas adotadas em cada transferência internacional entrando em contato com nosso DPO (Seção 11).

10Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (detalhados nos cards no início desta página), o Usuário pode entrar em contato com a 149bet pelos canais indicados na Seção 14. A solicitação deve ser feita pelo próprio titular ou por seu representante legal devidamente identificado.

11Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 149bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 149bet, o Usuário pode utilizar o seguinte canal:
E-mail: [email protected] (com o assunto: "LGPD — Solicitação ao DPO")
Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

12Menores de Idade

A 149bet é uma plataforma de apostas e cassino online destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma é vedado a pessoas com menos de 18 anos, e o fornecimento de CPF válido no processo de verificação é uma das medidas adotadas para verificar a maioridade dos Usuários.

Caso a 149bet tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, excluiremos tais dados imediatamente e encerraremos a conta associada. Se você acredita que um menor de idade criou uma conta em nossa plataforma, entre em contato com nosso suporte imediatamente.

13Alterações nesta Política de Privacidade

A 149bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, nas práticas da Plataforma ou em nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail (endereço cadastrado na conta) ou mediante notificação destacada na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos em relação à data de vigência da nova versão.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://149bet.cam/privacy-policy. Recomendamos que o Usuário consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de quaisquer alterações implica a aceitação da Política atualizada.

14Contato, Dúvidas e Solicitações

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 149bet, entre em contato pelos canais abaixo:

• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — use o assunto "LGPD — Privacidade de Dados";
• WhatsApp e Telegram: disponíveis 24/7 — consulte os canais oficiais no painel da sua conta.

Para questões que não puderem ser resolvidas diretamente com a 149bet, o Usuário tem o direito de apresentar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) por meio do portal oficial em gov.br/anpd.

Toda a nossa equipe de privacidade atua em português brasileiro, garantindo que você seja atendido com clareza e sem barreiras de idioma.